CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO CURSO

 

Nossa capacitação em arbitragem possui aulas teóricas, em conjunto com aulas práticas simuladas. Este conteúdo está de acordo com as regras estabelecidas pelo novo Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015), pela Lei de Arbitragem (Lei n.º 9.307/1996) e pelo Conselho Nacional das Instituições em Mediação e Arbitragem (CONIMA),

 

Formação Teórico-Prática em Arbitragem

 

A conformação atual da arbitragem demanda uma compreensão preliminar de seu histórico e de seus marcos legais, seguida por uma reflexão sobre o papel do árbitro e suas funções dentro do processo de arbitragem. O conteúdo apresentado e reflexionado com os participantes nas aulas expositivo-dialogais e de prática simulada, está dividido em quatro unidades, quais sejam:

 

Unidade 1: Introdução a Arbitragem

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Objetivo Específico: Compreender a perspectiva e construção histórica das práticas arbitrais.

 

Conteúdo:

a.    história da arbitragem;

b.    papel do árbitro;

c.    papel das partes em litígio e seus advogados.

 

Unidade 2: A Lei de Arbitragem (Lei 9.037/96) e legislação correlata

 

Objetivo Específico: Conhecer a lei que dispõe sobre arbitragem e demais leis e práticas judiciais correlatas.

 

Conteúdo:

a.   Lei 9.037/96: disposições gerais e convenção da arbitragem e seus efeitos;

b.   cláusula arbitral ou compromissória;

c.   compromisso arbitral;

d.   termo de arbitragem;

e.   legislação e práticas correlatas.

 

Unidade 3: Arbitragem Institucional e Ad Hoc

 

Objetivo Específico: Compreender as formas de instituição da arbitragem, institucional e ad hoc. 

 

Conteúdo:

a.    arbitragem ad hoc e institucional;
b.    regulamento de arbitragem institucional;
c.    procedimento a ser seguido na arbitragem ad hoc.

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Unidade 4: Procedimento Arbitral

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Objetivo Específico: Assimilar os aspectos técnicos do procedimento arbitral.

 

Conteúdo:

a.    direito e equidade;
b.    regras, prazos e medidas coercitivas;
c.    fases pré-arbitral, arbitral e pós arbitral;
d.    sentença e sua execução;
e.    reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras;
f.     ética do árbitro;
g.    Nova Lei de Arbitragem.