MEDIAÇÃO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO CURSO - MÓDULO I

 

Nossa capacitação em mediação passa, necessariamente, por um módulo teórico (Módulo I, seguido, após, de um Módulo II), em conjunto com práticas simuladas. Este conteúdo está de acordo com as regras estabelecidas pelo novo Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015), pela Lei de Mediação (Lei n.º 13.140/2015); pelo Conselho Nacional das Instituições em Mediação e Arbitragem (CONIMA); pelo Fórum Nacional de Mediação (FONAME) e, em especial, as determinações da Resolução n.º 125/2010 e os Parâmetros para a Capacitação de Conciliadores e Mediadores Judiciais, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

Formação Teórico-Prática em Conciliação/Mediação

 

A conformação atual da conciliação e da mediação demandam uma compreensão preliminar das teorias sobre as relações interpessoais e do conflito, seus aspectos psicológicos e sociológicos. O conteúdo apresentado e reflexionado com os participantes nas aulas expositivo-dialogais, de cinesofia e de prática simulada, está dividido em três unidades, quais sejam:

 

Unidade 1: Aspectos Jurídicos da Conciliação/Mediação

 

Objetivo Específico: Compreender a perspectiva e estrutura jurídica sobre o procedimento da mediação e das disputas interpessoais. Análise dos métodos adequados para atendimento das pessoas em conflito e de seu panorama histórico.

 

Conteúdo:

a.    mudança de paradigma na administração de pessoas em conflito;

b.    Sistema Único de Justiça (SUJ), Sistema Multi-Portas e Política Judiciária Nacional de Tratamento adequado de conflitos;

c.    Cultura da Paz e métodos de Solução de Conflitos (negociação, conciliação, mediação e justiça restaurativa);

d.    Áreas de utilização dos meios de resolução de conflitos;

e.    legislação brasileira e processo aplicados à mediação (Projetos de Lei, Lei dos Juizados Especiais, Resolução CNJ n.º 125/2010, Novo CPC e Lei de Mediação);

f.    Relação da mediação com outros profissionais (o papel do advogado, magistrado, promotor de justiça, defensor público etc.) no processo de mediação;

g.    interdisciplinaridade da mediação (aspectos sociológicos, psicológicos, antropológicos e jurídicos).

 

Unidade 2: Filosofia da Mediação: uma compreensão das relações interpessoais e(m) conflito

 

Objetivo Específico: Conhecer a filosofia que fundamenta a mediação, suas as teorias científicas e clínicas que lançam luz à estrutura das relações interpessoais a serem atendidas pelo mediador.

 

Conteúdo:

a.    constituição da pessoa (reconhecimento e identidade);

b.    estrutura dos relacionamentos e percepção do outro;

c.    o conflito como manifestação do relacionamento e moderna teoria do conflito;

d.    conflito e escalada da violência;

e.    teoria da comunicação (amplitude, comunicação ilusória e simbólica) e teoria dos jogos;

f.    abordagens das emoções;

g.    proposta filosófica social da mediação;

h.    etapas da mediação e aplicação judicial e extrajudicial, prévia e incidental;

i.    áreas de utilização da conciliação/mediação.

 

5.1.3 Unidade 3: O Processo de Mediação e o Ofício do Mediador

 

Objetivo Específico: Formar pessoas capazes de atuar na mediação. Serão realizados estudos e práticas detalhadas sobre o ofício do mediador que auxiliarão os participantes a desenvolver os atributos necessários para exercer a função de mediador desde uma perspectiva transformadora, dinâmica e sensível.

 

Conteúdo:

a.    princípios do procedimento da mediação;

b.    ser mediador (princípios e objetivos);

c.    a ética do mediador (aspectos principiológicos, práticos e legais);

d.    a escuta, o reconhecimento e a investigação para a compreensão;

e.    a objetivação e a reflexão para o planejamento e programação do futuro;

f.    deveres do mediador na análise responsável do conflito;

g.    etapas do procedimento e implementação responsável das soluções;

h.    gerenciamento do processo e os centros de resolução de disputas.